Novos casinos online em Portugal em 2026

Updated Outubro 2026
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A Retabet e a Vincino passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal em 2026, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026 e divulgadas pelo SRIJ em 30 de julho de 2026. São, neste momento, os dois rostos novos do mercado regulado — e a chegada deles é a melhor forma de perceber o que muda, e o que não muda, quando um casino «novo» entra em Portugal.

Fita de inauguração vermelha a ser cortada por uma tesoura grande à porta de um espaço moderno, com pessoas desfocadas a aplaudir.
O SRIJ divulgou em 30 de julho de 2026 que a Retabet e a Vincino passaram a ser entidades autorizadas em Portugal, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026.

Estado dos dados: 16 de Outubro, 2026 · verificação contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ (Turismo de Portugal), versão de 14 de setembro de 2026.

Jogo responsável antes de tudo o resto

Um casino novo em Portugal não é um casino sem regras. É um casino que começa a operar sob as mesmas travas a que os restantes obedecem desde 2015 — limites definidos pelo próprio operador, registo no SRIJ para autoexclusão, identidade confirmada antes do primeiro levantamento, ganhos na conta de jogador em vez de na mão. Quem chega agora herda tudo isto; quem joga cá também. É o contrário do que a designação «novo» sugere.

Pessoa a explorar jogos no telemóvel num café, com uma bica na mesa e luz de manhã a entrar pela montra.
A Betano é explorada pela sociedade KAIZEN GAMING INTERNATIONAL LIMITED, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota).

A protecção do jogador funciona em três camadas que se sobrepõem. A primeira é a da conta: cada operador tem de disponibilizar limites de depósito com periodicidade diária, semanal ou mensal, válidos apenas no sítio onde foram fixados. A segunda é a da rede: a autoexclusão registada no SRIJ abrange todas as marcas licenciadas, durante pelo menos três meses ou por período indeterminado, e o seu levantamento só produz efeitos um mês depois do pedido e nunca antes de completados três meses. A terceira é a do pagamento: a conta de jogador não pode ficar negativa, os levantamentos só podem ser feitos para uma conta de pagamento pertencente ao titular, e não é concedido crédito a jogadores. Em todas elas, o casino recém-licenciado está, desde o primeiro dia, sob o mesmo regime.

Há uma quarta camada que se vê menos mas custa mais a quem lhe passa ao lado. As marcas que operam sem licença do SRIJ ficam fora deste perímetro: não há autoexclusão partilhada, não há supervisão portuguesa, não há regras portuguesas sobre levantamento, e o jogador perde os canais de reclamação que o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) lhe garante. Para apoio, a linha 1414 — SOS Jogador, do ICAD — funciona dias úteis das 10:00 às 18:00. É o número para quem procura ajuda externa, dentro ou fora de uma plataforma.

A vaga de 2026: Retabet e Vincino, e o que cada uma traz

A vaga atual é curta e cirúrgica. Em 30 de julho de 2026, o SRIJ publicou que a Retabet (explorada pela Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (explorada pela Play Jogo Limited) passaram a integrar a lista de entidades autorizadas, com licenças atribuídas seis dias antes. Em ambos os casos, trata-se de licença de jogos de fortuna ou azar em domínio próprio .pt — não de meras apostas desportivas.

A Vincino chega mais completa no catálogo de casino. A licença n.º 035, atribuída à Play Jogo Limited, abrange jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa no sítio vincino.pt. É a entrada que mais se parece, na forma, com o que Betsson, ESC Online ou Solverde já oferecem. Falta-lhe a vertente de apostas desportivas à cota, que o SRIJ não associa a esta licença.

A Retabet entra de forma diferente. É uma marca com presença consolidada noutros mercados europeus e que passou a deter a sua licença portuguesa em 2026, tendo depois o nome sido confirmado pelo regulador como entidade autorizada. O detalhe relevante para quem compara é o tipo de licença: a informação do SRIJ, na lista de entidades licenciadas, indica-a como operador de jogos de fortuna ou azar e de apostas desportivas à cota — duas categorias distintas, num único nome.

Quando se diz «novo» no contexto do SRIJ, é isto: não é uma marca nova no mundo, é uma marca que passou a deter uma licença portuguesa em 2026. A diferença é grande. Marcas conhecidas como bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet e 1xBet não constam da lista do SRIJ na versão consultada; apresentá-las como licenciadas em Portugal é um erro que a comparação seguinte desfaz.

Como se entra no mercado português: a porta do SRIJ

O caminho até .pt é estreito. O Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015, estabelece o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, e a última alteração que se confirmou em texto é a Lei n.º 2/2020. A licença é atribuída por categoria de jogo — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — e por sítio .pt. Tem validade de três anos, renovável. Licenças estrangeiras (Malta, Gibraltar, Curaçau) não servem; o artigo 9.º, n.º 3, do RJO trata disso. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa explora os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, o Placard físico — ao abrigo de um regime exclusivo, fora do RJO, e o Placard.pt que aparece na lista do SRIJ pertence a outra empresa, a SAS Apostas Sociais.

A 14 de setembro de 2026, a lista do SRIJ contava dezanove entidades autorizadas. Dessas, dez têm licença de jogos de fortuna ou azar em domínio próprio .pt — é o conjunto que cabe nesta página. Uma licença por categoria significa que uma marca pode estar autorizada para casino mas não para apostas, e vice-versa: é a forma de ler a tabela abaixo.

A entrega de uma licença nova é um processo lento. A entrada da Retabet e da Vincino em 2026 foi antecedida por meses de análise do plano de jogo responsável, das demonstrações financeiras e da estrutura societária do operador, e foi seguida de uma publicação formal pelo regulador. Não há «pré-lançamento» em Portugal: até à publicação, a marca não pode operar sob domínio .pt.

Classificação dos operadores licenciados

A ordenação abaixo combina a data de licenciamento, a amplitude das categorias cobertas e o tipo de oferta em casino. Não é um ranking de «melhor» ou «recomendado» — é um mapa do que está no mercado, lido pelo ângulo do leitor que quer perceber o que cada operador lhe traz de diferente.

Panorâmica dos casinos licenciados em Portugal em 2026

Marca Entidade exploradora Licenças (categorias) Domínio .pt
ESC Online Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. n.º 003 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 008 (apostas desportivas à cota) estorilsolcasinos.pt
Betclic BEM Operations Limited n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota) betclic.pt
PokerStars REEL Europe Limited n.º 005 (jogos de fortuna ou azar) pokerstars.pt
Casino Portugal SFP Online, S.A. n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota) casinoportugal.pt
Casino Solverde Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. n.º 010 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 024 (apostas desportivas à cota) solverde.pt
Nossa Aposta A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A. n.º 011 (jogos de fortuna ou azar); n.º 012 (apostas desportivas à cota) suspensa a pedido do operador nossaaposta.pt
888 888 Portugal Limited n.º 016 (jogos de fortuna ou azar) 888.pt
Betano Kaizen Gaming International Limited n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota) betano.pt
Placard.pt SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota) placard.pt
GoldenPark Azartia Games, S.A. n.º 030 (jogos de fortuna ou azar — jogos de máquinas) e n.º 029 (apostas desportivas à cota) goldenpark.pt
Vincino Play Jogo Limited n.º 035 (jogos de fortuna ou azar: máquinas, Blackjack/21, roleta americana e francesa) vincino.pt

O que a tabela esconde mas a comparação revela: o conjunto divide-se em três perfis. O primeiro, o de casino clássico, cobre só jogos de fortuna ou azar — PokerStars, 888 e Vincino estão aqui, e a ausência de apostas desportivas está ligada à especialização da marca, não a uma limitação da licença. O segundo, o misto, aposta nas duas categorias — ESC Online, Betclic, Casino Portugal, Casino Solverde, Betano, Placard.pt e GoldenPark oferecem casino e desporto sob o mesmo tecto, com a excepção da Nossa Aposta, que tem a licença de desporto suspensa a pedido próprio e opera, na prática, só casino. O terceiro, o novo, é Retabet — que entra nesta vaga de 2026 e que a tabela subsequente fecha.

Retabet (retabet.pt) — a entrada de 2026 com perfil misto

A licença atribuída em 24 de julho de 2026 confirma a Retabet Portugal, S.A. como entidade autorizada. Os termos da licença seguem o figurino habitual: jogos de fortuna ou azar e apostas desportivas à cota, em domínio .pt próprio, sujeito ao RJO e às Orientações do SRIJ. A comparação faz-se com a Vincino, não com Solverde: uma estreia em 2026 justifica-se pelo lado de quem chega agora, e a Vincino é a outra estreia da mesma vaga.

O ângulo para o leitor: a Retabet entra com catálogo misto numa altura em que a Vincino chega só com casino. É a diferença prática que separa dois «novos» do mesmo lote — e que decide que leitor acaba por encontrar nela o que procura.

Vincino (vincino.pt) — casino puro, sem desporto

A Vincino estreia com uma licença desenhada para casino: jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa, sem apostas desportivas à cota. Para quem joga só slots e mesa, é um rosto novo com a forma antiga — a de uma casa de jogo vertical, focada no que licencia. Para quem quer casino e desporto na mesma conta, esta lacuna é o que decide a favor ou contra ela.

A comparação com a Retabet é a que interessa aqui: dois operadores que entraram no mesmo dia, com o mesmo regulador, com estruturas diferentes. A Vincino é o casino puro desta vaga.

PokerStars (pokerstars.pt) — a especialista que continua

A REEL Europe Limited explora o domínio pokerstars.pt ao abrigo da licença n.º 005, de jogos de fortuna ou azar. É uma das quatro licenças iniciais do regime, sobrevivendo no conjunto das marcas hoje activas. Falta-lhe aposta desportiva à cota, por escolha e por estrutura — não por limitação imposta pelo regulador. Para o leitor, é o caso em que o «novo» da vaga não muda o que já lá estava: a PokerStars continua onde estava, com o mesmo catálogo e a mesma licença.

O contraste com a Vincino, que cobre máquinas e roleta, está na posição de cada uma. A Vincino entra como casino vertical; a PokerStars é um casino vertical que já cá estava. Para o leitor a decidir entre as duas, a resposta prática cai sobre promoções e catálogo, não sobre o ponto da licença.

888 (888.pt) — casino único num nome familiar

A 888 Portugal Limited é titular da licença n.º 016, de jogos de fortuna ou azar, em 888.pt. A lista do SRIJ não lhe atribui licença de apostas desportivas à cota. É um perfil paralelo ao da PokerStars: marca global que, em Portugal, opera apenas a vertente de casino. A relevância num artigo sobre casinos novos é a herança: um leitor que conheça a 888 internacional encontra, em 888.pt, a forma portuguesa dessa marca, sem apostas e sem os jogos de outros mercados que o SRIJ não autoriza.

Veredito: para o leitor que prefere o nome 888 e quer casino, a 888.pt cumpre. Para quem quer casino e desporto sob a mesma marca, esta entrada cai fora da comparação.

ESC Online (estorilsolcasinos.pt) — a veterana da Estoril Sol

A Estoril Sol Digital explora as licenças n.º 003 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 008 (apostas desportivas à cota) em estorilsolcasinos.pt. A licença de casino foi emitida em 25 de julho de 2016, prorrogada em 11 de julho de 2025 por três anos, caducando em 24 de julho de 2028 se não for renovada. A de apostas desportivas foi emitida em 4 de agosto de 2017, prorrogada igualmente por três anos, caducando em 3 de agosto de 2029.

A leitura prática: é a marca da Estoril Sol em formato digital, com um pé no online desde 2016 e duas renovações confirmadas na lista do SRIJ. Para o leitor que privilegia a duração e a estabilidade da licença, é o caso mais antigo do conjunto.

Veredito: veterana do online regulado, com prazos longos de renovação confirmados. Não é o sítio do «novo», mas é a referência quando se quer medir a solidez da vaga de 2026.

Betclic (betclic.pt) — grupo francês, dono em movimento

A BEM Operations Limited explora as licenças n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota) em betclic.pt. A licença de casino foi a quarta atribuída, emitida em 7 de outubro de 2016, e foi prorrogada em 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028. A Betclic nasceu numa banca francesa, o que explica a forma da licença e a curadoria do catálogo.

Em outubro de 2025, o Banijay Group, dono da Betclic, chegou a acordo para comprar a maioria do grupo alemão Tipico — operação que juntaria Betclic, Tipico e Admiral sob o mesmo chapéu. Para o leitor, a implicação é simples: a marca Betclic em Portugal é operada por uma sociedade do grupo francês Banijay, dono também da Tipico e da Admiral, e essa estrutura é o que explica os movimentos de catálogo esperados. Não há licença portuguesa para Tipico ou Admiral no conjunto consultado — apenas para Betclic.

Veredito: casino misto com licença antiga, dono em consolidação internacional. Para quem compara estruturas de grupo, é a única marca deste conjunto a aparecer com um movimento de M&A relevante a montante.

Casino Portugal (casinoportugal.pt) — transmissões e duas renovações em 2026

A SFP Online, S.A. explora as licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota). A licença de casino foi emitida em 4 de setembro de 2017 à Sociedade Figueira Praia, S.A. e transmitida em 19 de outubro de 2018 à SFP Online, S.A., depois prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos. A de apostas desportivas, emitida em 23 de junho de 2017 e também transmitida em 2018, foi prorrogada em 22 de maio de 2026 por três anos, caducando em 22 de junho de 2029.

É o caso mais movimentado do conjunto em 2026: duas renovações no mesmo ano. Para o leitor, é a confirmação de que a licença continua activa e que os prazos foram estendidos sem hiatos.

Veredito: casino misto com renovações consecutivas em 2026, sem suspensão indicada. Estável, e a única dupla renovação do ano.

Casino Solverde (solverde.pt) — a Costa Verde em formato digital

A Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. explora as licenças n.º 010 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 024 (apostas desportivas à cota) em solverde.pt. A licença de casino foi emitida em 4 de setembro de 2017 e prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de setembro de 2029. A de apostas desportivas foi emitida em 14 de agosto de 2020 e prorrogada igualmente, caducando em 13 de agosto de 2029.

As duas renovações de Solverde foram processadas na mesma data. Para quem lê a lista do SRIJ, é o alinhamento mais visível deste bloco.

Veredito: marca da Costa Verde com casino e desporto, duas renovações em 2026. A referência do lado «físico com online» do mercado.

Nossa Aposta (nossaaposta.pt) — licença suspensa a pedido

A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A. é titular da licença n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e da licença n.º 012 (apostas desportivas à cota) em nossaaposta.pt — mas a segunda está suspensa a pedido do operador. Na prática, este é um casino que conserva a Licença mista mas opera apenas a vertente de jogos de fortuna ou azar, com a de desporto parada por iniciativa própria.

A leitura prática: para o leitor que procura aposta desportiva na Nossa Aposta, há-de esperar pela reposição; para quem procura casino, a página está activa, com a Licença nº 011 em cima.

Veredito: casino puro com licença de desporto suspensa. Não é um «novo», mas é o único caso do conjunto em que a Licença cai num estado intermédio — vale a pena mencioná-lo para o leitor que assuma o contrário.

Betano (betano.pt) — Malta, dez anos em Portugal

A Kaizen Gaming International Limited explora as licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota) em betano.pt. A licença n.º 017 foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd; em 11 de dezembro de 2020, a Comissão de Jogos averbou a mudança do titular para a Kaizen Gaming International Limited, com sucursal em Portugal na Rua da Artilharia Um, n.º 79, 6.º, 1269-160 Lisboa. Em setembro de 2023, a banca francesa passou a estar autorizada sob a marca Betano.

A Kaizen Gaming indica ter sede em Malta e operar em vinte mercados, com Portugal entre os activos. É o lado «internacional» do conjunto, e o único em que a licença foi transmitida entre titulares do mesmo grupo.

Veredito: casino misto de grupo maltês, com mudança de titular registada. Para quem compara com a ESC Online, é um caso paralelo de marca com escritório nacional e dono fora — só que este passou por uma transição formal.

Placard.pt — a outra face da Santa Casa

A SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. explora as licenças n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota) em placard.pt. A licença n.º 026 foi emitida em 4 de junho de 2021, com sede na Avenida Álvares Cabral, n.º 61, Piso 1, em Lisboa, capital social de 500 000,00 € e NIPC 514201843. A sociedade é uma derivação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa: em 2018, o capital estava dividido entre a Santa Casa (54 %), a União das Misericórdias Portuguesas (16 %), a Fundação Montepio Geral (15 %), a Cáritas Portuguesa (7,5 %) e a ACAPO (7,5 %). Não confundir com o Placard físico, da Santa Casa, que está fora do RJO.

Os termos da casa são o que mais distingue esta entrada. Nos termos e condições do Placard.pt, os depósitos fazem-se por cartão de débito, cartão de crédito ou outro prestador de serviços de pagamento aceite, e a operadora não fixa limites mínimos nem máximos de depósito e levantamento, além dos legais para cada instrumento. O levantamento é ordenado para a conta do jogador no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido, e o pedido caduca se os documentos pedidos não forem entregues em 7 dias.

Veredito: a única entrada do conjunto com capital social ligado às Misericórdias. Em comparação com Betclic ou Betano, a distância está na estrutura accionista — não no catálogo.

GoldenPark (goldenpark.pt) — máquinas e desporto, fim da lista

A Azartia Games, S.A. é titular da licença n.º 030 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) e da licença n.º 029 (apostas desportivas à cota) em goldenpark.pt. É o único operador do conjunto cuja licença de casino se limita formalmente a jogos de máquinas — sem alargamento explícito a Blackjack, roleta ou banca francesa. Para o leitor, é o caso que pergunta «só slots?» antes de abrir conta.

Veredito: casino focado em máquinas, com desporto ao lado. Uma escolha diferente das restantes, com um catálogo de casino mais estreito do que a média.

O preço real de um bónus: a regra do SRIJ que poucas marcas explicam

A Orientações do SRIJ n.º 1/2020 fixa um princípio simples de explicar e difícil de cumprir: o valor mínimo de aposta em dinheiro real exigido para utilizar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. A isto junta-se a obrigação de os termos do operador declararem que parte de cada aposta sai do saldo real e que parte sai do saldo de bónus. A leitura para o leitor é directa: se um bónus de 100 € trouxer um requisito de 5 000 € de aposta, a regra está a ser respeitada — o limite máximo é o valor do bónus — mas a relação entre o que se recebe e o que se joga continua a ser o que decide o preço.

Aplicada aos montantes de bónus correntes no mercado, a regra do SRIJ funciona como um tecto, não como uma indicação. Para um bónus de 100 €, a aposta mínima em saldo real exigida pode ir até 100 € — é esse o valor máximo permitido. Para um bónus de 500 €, pode ir até 500 €. A banda autorizada é exactamente essa: o valor nominal do bónus. Onde a oferta pedir mais do que isso, está a infringir a Orientação n.º 1/2020, e a maioria dos operadores — precisamente porque a regra existe — nunca o faz. O que se vê na prática são requisitos bem abaixo do tecto, e é aí que a comparação entre marcas começa a fazer sentido: o tecto é o limite legal, o que as casas cobram é sempre menor.

Isto não significa que o bónus seja gratuito. Significa que a regra do SRIJ limita a aposta mínima em saldo real exigida para usar um bónus, ao valor do próprio bónus, não que limite o custo total de o atravessar. A aposta em saldo de bónus, a parte que sai do saldo promocional, continua a ser jogada nas mesmas condições da casa, e a expectativa estatística mantém-se desfavorável ao jogador. O tecto protege-o de uma exigência desproporcionada, não lhe garante ganho.

Apresentado como banda e condição — «entre o valor do bónus e o que o operador define, dentro do tecto do SRIJ» —, é o resumo honesto do que esta regra permite e onde ela acaba.

Fiscalização, bloqueios e o perímetro do ilegal

A entrada em 2026 da Retabet e da Vincino foi formalizada pelo SRIJ em comunicado público a 30 de julho de 2026, após a emissão das licenças em 24 de julho. O processo é público: a lista de entidades licenciadas é mantida pelo regulador, com a indicação das categorias cobertas e do domínio .pt autorizado, e é essa lista — não o marketing — que confirma a legalidade de uma marca em Portugal.

Pessoas de fato a caminhar à frente de um edifício de serviços públicos em Lisboa, com pasta na mão e céu nublado.
O Placard, aposta desportiva à cota gerida pelos Jogos Santa Casa, ficou disponível em 9 de setembro de 2015, com três modalidades iniciais: futebol, basquetebol e ténis.

Fora dessa lista, o enquadramento é o do artigo 49.º do RJO: explorar ou promover jogos e apostas online em Portugal sem licença é crime, punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. O SRIJ notifica o operador ilegal e, em seguida, os operadores de rede, que devem bloquear o acesso no prazo de 48 horas, nos termos dos artigos 47.º e 31.º. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sites notificados aos ISPs para bloqueio.

As consequências para quem joga são diferentes das do operador. O SRIJ indica que o jogador num sítio ilegal pode enfrentar uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 € — sem multa efectivamente aplicada documentada. Não há bloqueio de pagamento instituído. A consequência palpável é a perda das três camadas de protecção descritas no início: autoexclusão fora, supervisão fora, regras portuguesas de levantamento fora. O jogador num site não licenciado joga num sítio sem chão regulamentar — não é uma escolha equivalente, e a comparação com um operador da lista do SRIJ começa aqui.

Perguntas frequentes

Que operadores passaram recentemente a ser autorizados em Portugal?

A Retabet Portugal, S.A. e a Play Jogo Limited (Vincino) passaram a entidades autorizadas em 2026, com licenças emitidas em 24 de julho e divulgadas pelo SRIJ em 30 de julho. Ambas operam sob domínio próprio .pt ao abrigo do RJO, com as categorias de jogo atribuídas em cada licença.

Um casino novo é automaticamente seguro?

Não. A confirmação vem da lista de entidades licenciadas do SRIJ, que indica a categoria da licença e o domínio autorizado. Marcas com nome conhecido fora de Portugal podem não constar dessa lista — caso de bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet e 1xBet — e a sua ausência da lista do SRIJ é o ponto de partida, não a confirmação de segurança.

Os bónus de um operador novo seguem as mesmas regras?

Sim. A Orientações do SRIJ n.º 1/2020 aplica-se a todas as entidades licenciadas, e a regra — a aposta mínima em saldo real exigida para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído — não distingue entre marcas novas e antigas. Os termos de cada operador devem declarar a parte da aposta que sai do saldo real e a que sai do saldo de bónus.

Como confirmar que um casino tem licença de jogos de fortuna ou azar?

A lista «Entidades licenciadas» do SRIJ indica, por entidade, a categoria da licença (jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo) e o domínio .pt autorizado. Uma marca pode deter a licença de casino e não a de apostas desportivas, como é o caso da PokerStars (n.º 005), da 888 (n.º 016) e da Vincino (n.º 035). Confirmar a categoria antes de abrir conta é o que evita a surpresa.

Os limites de depósito e a autoexclusão do SRIJ aplicam-se num operador recém-licenciado?

Sim. O limite de depósito é definido na conta, em periodicidade diária, semanal ou mensal, e a autoexclusão registada no SRIJ abrange todas as marcas licenciadas durante pelo menos três meses. Em ambos os casos, a regra aplica-se desde o primeiro dia — é parte do plano de jogo responsável exigido pelo RJO, e é o que o regulador confirma antes de atribuir a licença.

Um site sem licença portuguesa pode ser bloqueado?

Sim. O SRIJ notifica o operador ilegal e os operadores de rede devem bloquear o acesso no prazo de 48 horas. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sites notificados. O jogador que utilize um sítio não licenciado perde a autoexclusão partilhada, a supervisão portuguesa e as regras de levantamento — a oferta ilegal não é uma alternativa equivalente.

Conteúdo criado pela equipa «casinopaymentinfopt.com»