Política de privacidade – casinopaymentinfopt.com
A privacidade no casinopaymentinfopt.com, guia editorial sobre casinos com criptomoedas em Portugal, assenta em poucos dados e em regras claras, que esta política descreve.
Responsabilidade e quadro normativo
O editor do casinopaymentinfopt.com, com nome e contactos em casinopaymentinfopt.com, é o responsável pelo tratamento. Aplicam-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ou Regulamento (UE) 2016/679, e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que o executa na ordem jurídica nacional.
Dados, fundamentos e prazos
- Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas): servem para fornecer o sítio e protegê-lo de abusos, com fundamento no interesse legítimo num sítio seguro e que funcione bem. Os registos guardam-se três meses, no máximo.
- Estatística de utilização: é agregada e assenta no consentimento dado na escolha de cookies.
- Mensagens à redação (nome, endereço eletrónico, texto): tratam-se para que se possa responder. Mantêm-se enquanto o assunto estiver em curso e são apagadas, no máximo, doze meses depois.
O sítio não tem contas de utilizador, não recebe pagamentos e não recolhe dados sobre jogo.
Partilha
Os dados só chegam a prestadores que garantem o funcionamento técnico do sítio, ligados por contratos de subcontratação. Em caso algum são vendidos.
Direitos dos titulares
Os direitos reconhecidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados exercem-se através dos contactos de casinopaymentinfopt.com, e o consentimento é retirável a qualquer momento. Pelo artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, uma criança só pode consentir, por si, no tratamento de dados para serviços da sociedade de informação a partir dos 13 anos; com idade inferior, o consentimento pertence aos representantes legais.
Queixa
Em matéria de dados pessoais, a autoridade de controlo nacional é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa. O telefone é +351 213 928 400 e o endereço eletrónico [email protected]. Os formulários encontram-se na secção «Apresentar queixa» de cnpd.pt.
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